Política de privacidade

Política de Privacidade

Objetivos

Esta política apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais dos usuários dos sites www.informalcool.org.br e www.bebermenos.org.br. O conteúdo destes sites foi desenvolvido pela equipe da Unidade de Dependência de Drogas, coordenada pela Profa. Maria Lucia O. Souza Formigoni, professora titular do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo em parceria com a equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP), instituição que mantém o termo de cooperação 041/2019 com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), visando apoio à divulgação de informações científicas e desenvolvimento de projetos de pesquisa científica. A AFIP se compromete a tomar todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Glossário

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:
Usuário: Toda e qualquer pessoa que acesse o site, de qualquer forma e meio, através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios.
Base legal: São critérios estabelecidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados), para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
Cookies: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do usuário, que servem para melhorar a usabilidade do sistema.
Dados Pessoais: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
Dado anonimizado: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.
Dados pessoais sensíveis: De acordo com a LGPD, todos os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, assim como dados referentes à saúde ou à vida sexual, genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural são considerados dados sensíveis.
Finalidade: Os dados coletados por meio do site ou quaisquer meios de comunicação serão utilizados unicamente para fins de divulgação de informações científicas e pesquisa científica, não sendo disponibilizados a terceiros, nem utilizados para fins comerciais.
Hiperlinks: São links clicáveis que podem aparecer no site ou nos conteúdos que levam para outra página da AFIP ou sites externos.
Login: Dados de acesso do  usuário ao realizar o cadastro para uso das áreas restritas dos sites (www.informalcool.rog.br e www.bebermenos.org.br), composto por nome de usuário e senha.
Offiline: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.
Navegação: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da AFIP.
Termo de Consentimento: Documento assinado de forma digital pelos usuários que indica sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Titular do Dado Pessoal: Pessoa à qual o dado pessoal se refere.

  1. Este termo regulamenta todos os direitos e obrigações com toda pessoa que acessarem os sites, denominada neste termo como “USUÁRIO” resguardados todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita dos mesmos, situado nos endereços www.informalcool.org.br e www.bebermenos.org.br. A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 05 de novembro de 2022. 
  2. De acordo com norma estabelecida por estes sites, o usuário autoriza previamente (e mesmo que de forma não expressa) os sites a responder às dúvidas que tenham sido encaminhadas pelo primeiro, utilizando-se do correio eletrônico ou outras formas de comunicação autorizadas pelo usuário, tais como ligações telefônicas, mensagens SMS enviadas por celular ou por redes de comunicação social. 
  3. Os responsáveis pelos sites www.informalcool.org.br e www.bebermenos.org.br   comprometem-se a não  divulgar informações sensíveis de seus usuários a terceiros, mas fará monitoração das informações inseridas pelos próprios usuários no site visando ajudá-los a utilizarem os sites de forma otimizada e a reduzir seus problemas associados ao uso de bebidas alcoólicas.
  4. Todo o conteúdo do site foi desenvolvido com base em estudos científicos, sendo atualizado periodicamente. Entretanto, existe a possibilidade de conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita dados atualizados, não podendo a AFIP ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não estejam devidamente atualizado.

Do aceite dos termos

Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar os sites www.informalcool.org.br  e  www.bebermenos.org.br  leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a AFIP e o USUÁRIO direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo USUÁRIO  se  este permanecer navegando nos referidos sites.
Ao continuar acessando o site, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência nos mesmos . Caso o USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela AFIP, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio, mas se comprometendo a divulgá-la aos usuários. É importante que o USUÁRIO confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

Do acesso ao site


Os sites funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por motivo de força maior, que podem deixar o site indisponível ou instável por tempo limitado. A AFIP não se responsabiliza por nenhuma perda de dados que tenham sido inseridos nestes momentos ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários. Em caso de manutenções que exijam um tempo maior, a AFIP irá informar previamente aos usuários sobre o tempo previsto durante o qual o site ou plataforma ficará offline.
O acesso à parte restrita do site (intervenção Bebermenos) só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena.  Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o  usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a referida Lei e com a Política de Privacidade da AFIP. Os participantes do estudo “AVALIAÇÃO DA ADESÃO E EFETIVIDADE DE DUAS VERSÕES DA INTERVENÇÃO VIRTUAL BEBERMENOS: COM OU SEM SESSÕES DE ORIENTAÇÃO ONLINE “ também deverão ler e declarar sua concordância com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do referido projeto de pesquisa, aprovado pelo Comitê de Ética e em Pesquisa (CEP) da UNIFESP.
Os dados coletados durante a navegação nos sites serão armazenados para fins de aprimoramento da funcionalidade, de acordo com a Política de Gestão de Dados da AFIP, não sendo disponibilizados para terceiros.

Da licença de uso e cópia

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos. Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
5. Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a Profa. Maria Lucia O. S. Formigoni todos os seus direitos reservados, não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma, que poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso. Será atribuída a quem de direito a responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelo aproveitamento inadequado ou não autorizado das informações disponíveis no espaço virtual já referido.

Das obrigações

O  usuário ao utilizar o website da AFIP, concorda integralmente em:

  • De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da AFIP ou de seus parceiros comerciais.
  • Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras formas e meios.
  • De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdos que possam ser caracterizados como SPAM, divulgação de empresas comerciais, disseminação de vírus, conteúdos dos quais não possuam direitos autorais ou quaisquer outras postagens que não sejam pertinentes à discussão dos materiais da intervenção.
  • Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

Dos termos gerais

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da AFIP ou para sites externos. Apesar de a AFIP apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a AFIP não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o usuário responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venha a realizar neste site.
Em casos em que ocorram eventuais conflitos judiciais entre o  usuário e a AFIP, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da AFIP, mesmo que haja outro mais privilegiado.
Este Termo de uso é valido a partir de 5 de novembro de 2022.